Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 18:15

TST invalida cláusula de convenção coletiva que reduzia multa sobre o FGTS

Para o relator, a indenização de 40% sobre o FGTS é norma de ordem pública e integra o núcleo mínimo do direito fundamental social
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 17:30

Juiz determina suspensão de pagamento de royalties

Patentes, que conferiam à Monsanto o direito de exclusividade, estariam expiradas desde 31 de
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 15:40

Candidatos aprovados em concurso não conseguem nomeação apesar de contratação temporária

Magistrado negou recurso, alegando que a contratação temporária não gera direito a nomeação, mesmo
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 12:29

Justiça indefere pedido de prorrogação de prisões temporárias de indiciados por suspeita de crimes no Detran

Para o magistrado, assiste razão aos advogados dos indiciados, que afirmaram ser inadmissível que eles não tenham direito de acesso ao processo
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 12:58

Portador de Mal de Parkinson ganha tratamento público

O direito à saúde está acolhido constitucionalmente e constitui dever do Estado garantir aos seus
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 11:17

Paciente ganha sentença que determina realização de exame

Ficou evidente o direito da autora em obter a realização do exame pleiteado, tendo em vista ser essencial à garantia de sua saúde
Modelos » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 01:00

Sucessão provisória

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ - UF (ou se houver vara especializada: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES).
Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 03:00

Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Retratação.

Direito Titular da Quarta Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal, em
Notícias Publicado em 28 de Março de 2019 - 10:52

Mãe não tem legitimidade para seguir na execução de alimentos vencidos após morte do filho

jurídica do direito aos alimentos, com destaque para o seu caráter personalíssimo.
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 09:19

Decisões do STJ impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão alimentícia

maioridade não extingue automaticamente o direito ao recebimento de pensão alimentícia.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2020 - 11:38

Quarta Turma vincula dano moral a interesses existenciais e afasta indenização por frustração do consumidor

civil por dano moral. Assim, na visão dos ministros, não estão abrangidos – ainda que possam ser
Legislação » Leis Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 10:53

LEI Nº 13.363, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016

Processo Civil), para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 10:34

Teoria do adimplemento substancial não pode inverter lógica do contrato, diz ministro

rescisão contratual autorizada pela primeira parte do artigo 475 do Código Civil de 2002.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00

Retratação da parte antes da homologação.

República ou aos artigos 158 e 849 do Código Civil, pois o acordo extrajudicial não se aperfeiçoa
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 11:32

Minha prestação aumentou muito em virtude do IGP-M por conta da Pandemia. É possível revisionar?

É direito do consumidor a revisão dos contratos quando fatos supervenientes tornem a sua prestação excessivamente onerosa (art 6, inc. V do CDC).
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 16:19

Cresce o número de malas extraviadas durante a temporada de férias

De acordo com a advogada Ana Carolina Makul, em muitos casos de perda de bagagem os passageiros têm direito à indenização.
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 10:19

A Herança Digital pode ser objeto de Inventário Extrajudicial?

econômica” deverá ser distribuída a quem de direito, podendo inclusive ser eleita a via Extrajudicial.
Notícias Publicado em 29 de Março de 2021 - 16:16

Advogados são contra criminalizar exigência de citação para publicação de artigo

Conforme o projeto, o novo tipo penal deverá ser inserido no art. 184 do Código Penal (CP), que trata do crime de violação de direito autoral.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 11:10

Empresa que assinou carteira e desistiu de contratar deverá indenizar trabalhador

A Turma concedeu a indenização por danos morais de R$ 3 mil reais ao trabalhador por entender que o houve abuso de direito por parte da empregadora
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 16:30

Extinção de contrato de crédito educativo por invalidez do mutuário é extensiva à fiança

TJ manteve o direito à isenção legal do pagamento de contrato de crédito educativo a mulher acometida de doença grave incapacitante

Exibindo resultado de 10821 até 10840 de um total de 77584

Para o relator, a indenização de 40% sobre o FGTS é norma de ordem pública e integra o núcleo mínimo do direito fundamental social

Patentes, que conferiam à Monsanto o direito de exclusividade, estariam expiradas desde 31 de

Magistrado negou recurso, alegando que a contratação temporária não gera direito a nomeação, mesmo

Para o magistrado, assiste razão aos advogados dos indiciados, que afirmaram ser inadmissível que eles não tenham direito de acesso ao processo

O direito à saúde está acolhido constitucionalmente e constitui dever do Estado garantir aos seus

Ficou evidente o direito da autora em obter a realização do exame pleiteado, tendo em vista ser essencial à garantia de sua saúde

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ - UF (ou se houver vara especializada: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES).

Direito Titular da Quarta Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal, em

jurídica do direito aos alimentos, com destaque para o seu caráter personalíssimo.

maioridade não extingue automaticamente o direito ao recebimento de pensão alimentícia.

civil por dano moral. Assim, na visão dos ministros, não estão abrangidos – ainda que possam ser

Processo Civil), para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.

rescisão contratual autorizada pela primeira parte do artigo 475 do Código Civil de 2002.

República ou aos artigos 158 e 849 do Código Civil, pois o acordo extrajudicial não se aperfeiçoa

É direito do consumidor a revisão dos contratos quando fatos supervenientes tornem a sua prestação excessivamente onerosa (art 6, inc. V do CDC).

De acordo com a advogada Ana Carolina Makul, em muitos casos de perda de bagagem os passageiros têm direito à indenização.

econômica” deverá ser distribuída a quem de direito, podendo inclusive ser eleita a via Extrajudicial.

Conforme o projeto, o novo tipo penal deverá ser inserido no art. 184 do Código Penal (CP), que trata do crime de violação de direito autoral.

A Turma concedeu a indenização por danos morais de R$ 3 mil reais ao trabalhador por entender que o houve abuso de direito por parte da empregadora

TJ manteve o direito à isenção legal do pagamento de contrato de crédito educativo a mulher acometida de doença grave incapacitante

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______ - UF (ou se houver vara especializada: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES).